Termos e Condições

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Apora, aceitas estes Termos e Condições na íntegra. Se não concordares com algum dos termos, não deves utilizar o serviço.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma, incluindo profissionais com conta activa e visitantes da página de marcação pública.

A Apora é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a profissionais independentes gerir a sua agenda, marcações, clientes e pagamentos de forma simples e centralizada.

O serviço inclui:

• Aplicação móvel iOS e Android para gestão de agenda
• Dashboard web para acesso em computador
• Página pública de marcação online partilhável com clientes
• Sistema de chat entre profissional e clientes
• Notificações automáticas por email e push

Para utilizar a Apora, é necessário criar uma conta com um endereço de email válido. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso.

A conta é pessoal e intransmissível. Não podes partilhar o acesso com terceiros nem criar contas em nome de outra pessoa sem autorização expressa.

Podes cancelar a tua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, os teus dados serão eliminados no prazo de 30 dias, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Comprometes-te a utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e profissionais. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para actividades ilegais ou fraudulentas
• Introduzir dados de terceiros sem o seu consentimento
• Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
• Utilizar a plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma

Enquanto profissional, és o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos teus clientes que introduzes na plataforma. A Apora actua como subcontratante.

Comprometes-te a:

• Ter base legal para tratar os dados dos teus clientes (ex: consentimento, execução de contrato)
• Informar os teus clientes sobre como os seus dados são utilizados
• Não introduzir na plataforma dados que não possas tratar legalmente
• Responder a pedidos dos teus clientes relativos aos seus direitos RGPD

A Apora encontra-se actualmente em fase beta gratuita para um número limitado de profissionais. O acesso durante este período é gratuito e sem compromisso.

Após o período beta, o serviço passará a ser pago por subscrição mensal. Serás notificado com antecedência mínima de 30 dias antes de qualquer cobrança começar. Terás sempre a opção de cancelar antes de qualquer cobrança.

Os preços, planos e condições de pagamento serão comunicados oportunamente e publicados em apora.app.

Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção, actualizações ou falhas técnicas.

Não somos responsáveis por perdas resultantes de indisponibilidade temporária do serviço.

Todo o código, design, marca e conteúdo da plataforma Apora são propriedade exclusiva dos seus criadores e estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

Os dados que introduzes na plataforma (sessões, clientes, notas) são teus. A Apora não reivindica qualquer propriedade sobre esses dados.

A Apora não é responsável por:

• Perdas de receita resultantes de indisponibilidade do serviço
• Actos ou omissões de terceiros (clientes finais, subcontratantes)
• Dados introduzidos incorrectamente pelo utilizador
• Decisões tomadas com base em informação da plataforma

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apora excederá o valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses de subscrição.

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar funcionalidades da plataforma, bem como de actualizar estes termos. Notificaremos os utilizadores por email com antecedência mínima de 15 dias em caso de alterações materiais.

A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos dos consumidores ao abrigo da legislação europeia.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, podes recorrer ao Portal do Consumidor.

Para questões sobre estes termos, contacta-nos em aporaapp.oficial@gmail.com.